1Q3038Direito TributárioImposto sobre a Renda e Proventos (IR)Ano: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XII Exame de Ordem Unificado - 2013Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3038–AO imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.–BNão caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.–CNão caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.–DCaberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
