1Q3039Direito Processual PenalSentença penalAno: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - X Exame de Ordem Unificado - 2013João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.Alternativas da questão Q3039–ADesde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado–BA justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgadpo.–CNinguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).–DA sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
