1Q3089Direito PenalTeoria Geral das PenasAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q3089–AO perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.–BNo s crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.–CA perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.–DEm caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
