1Q3098Direito Processual PenalRecurso em sentido estritoAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.Alternativas da questão Q3098–ARecurso em sentido estrito.–BApelação.–CEmbargos infrigentes.–DCarta testemunhável.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
