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Questão de Direito Constitucional | OAB Q3127 | Treine OAB

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Questão Q3127

1Q3127Direito ConstitucionalCongresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

Alternativas da questão Q3127

–Aa convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

–Ba convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.

–Ca convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

–Da convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

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