Questão de Direito ambiental | OAB Q3165

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1Q3165Direito ambientalAvaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AAs atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.

BO estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.

CA Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.

DA elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

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