1Q3179Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar queAlternativas da questão Q3179–Asão direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.–Bsão previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).–Cformam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.–Dincluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro