1Q3194Legislação dos ÓrgãosCódigo de Ética e Disciplina da OABAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar queAlternativas da questão Q3194–Ase admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.–Bnão pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.–Chá necessidade de identificação do representante.–Dé instaurado exclusivamente por representação do interessado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
