1Q3203Direito ConstitucionalPoder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)Ano: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:Alternativas da questão Q3203–Asomente os Tribunais Superiores podem editá-la.–Bpodem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.–Ca proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.–Ddesde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
