1Q3206Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECADireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Ano: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3206–AA morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.–BPara viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica — ECA — admite a representação do adotante por procuração.–CUma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.–DOs cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
