1Q3207Direito CivilObrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)Ano: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:Alternativas da questão Q3207–Aa obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.–Ba obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.–Ca obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.–Da obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
