1Q3227Direito ambientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXX Exame de Ordem Unificado - 2019Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.Alternativas da questão Q3227–AZoneamento Ambiental.–BServidão Ambiental.–CÁrea Ambiental Restrita.–DÁrea de Relevante Interesse Ecológico.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
