1Q3240Direito CivilDireito Conjugal PatrimonialAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3240–AO juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.–BO fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.–CO vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.–DPara que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
