1Q3268Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECADisposições Preliminares (art.1º ao 6º)Ano: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?Alternativas da questão Q3268–ASim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.–BNão, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.–CSim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.–DNão, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
