1Q3270Direito do TrabalhoNormas ColetivasAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3270–AÉ válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.–BSomente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.–CA cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.–DA negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
