1Q3275Direito PenalTeoria Geral das PenasAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado - 2018Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causaAlternativas da questão Q3275–Aobrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.–Bobrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.–Cfacultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.–Dfacultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro