1Q3276Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTUAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3276–AApenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.–BApenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.–CTanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.–DTanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
