1Q3292Direito Processual do TrabalhoHomologação de Acordo ExtrajudicialAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3292–AViável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.–BNão será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.–CImpossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.–DPara a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
