1Q3299Direito CivilEficácia das Obrigações (Art. 9º)Ano: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado - 2018Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicarAlternativas da questão Q3299–Aa lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.–Ba lei francesa, porque François é residente da França.–Ca lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.–Da lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
