1Q3312Direito TributárioResponsabilidade TributáriaAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3312–ASendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.–BPedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.–CO imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.–DPedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
