1Q3316Direito TributárioSujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)Ano: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado - 2017Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3316–ALuís nunca terá domicílio tributário.–BO domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.–CO domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.–DO domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
