1Q3360Direito ConstitucionalTeoria Geral dos Direitos FundamentaisAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional PositivoAlternativas da questão Q3360–Aestabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.–Bconsagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.–Cdefiniu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.–Dinstituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
