1Q3373Direito PenalAplicação das PenasAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVII Exame de Ordem Unificado - 2015Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q3373–AA condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.–BNão se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.–CNada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.–DO aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
