1Q34Direito Processual Civil - CPC 20155ª Etapa - Competência Territorial (foro)Ano: 2025Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLIII Exame de Ordem Unificado - 2025Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q34–AA autoridade judiciária brasileira não é competente para julgar a ação, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.–BA autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque a autora tem nacionalidade brasileira.–CA autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.–DA autoridade brasileira deve remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
