1Q3419Direito Processual PenalNulidadesAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará aAlternativas da questão Q3419–Ainexistência do ato.–Bnulidade relativa do ato.–Cnulidade absoluta do ato.–Dirregularidade do ato.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
