1Q3422Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)Dos Direitos Básicos do ConsumidorAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q3422–ANão traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.–BAlmeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.–CAdmite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.–DExige a imprevisibilidade do fato superveniente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
