1Q352Legislação FederalLegislação AmbientalAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXIII Exame de Ordem Unificado - 2017O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis. Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q352–ANão será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.–BNão será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.–CO auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.–DO auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
