1Q362Direito TributárioContribuições especiaisAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q362–AÉ inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.–BÉ válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.–CÉ válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.–DÉ inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
