1Q395Direito Processual PenalRevisão CriminalAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,Alternativas da questão Q395–Anão poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.–Bnão poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.–Cpoderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.–Dpoderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
