1Q410Direito PenalTipicidadeAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante deAlternativas da questão Q410–Acausa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.–Bcausa excludente da tipicidade, em ambos os casos.–Ccausa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.–Dcausa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
