1Q484Filosofia do DireitoPerspectivas Filosóficas de JustiçaAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” - De acordo com a fórmula de Radbruch,Alternativas da questão Q484–Aembora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.–Bapenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.–Co direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.–Do direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
