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Questão de Direito Constitucional | OAB Q514 | Treine OAB

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Questão Q514

1Q514Direito ConstitucionalFormas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania

Ano: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIII Exame de Ordem Unificado - 2014

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. - De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

Alternativas da questão Q514

–Alei estadual e referendo.

–Blei municipal e plebiscito.

–Clei municipal e referendo.

–Dlei estadual e plebiscito.

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