1Q566Direito PenalPrincípios do Direito PenalAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q566–AO princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social.–BA conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social.–CO princípio da legalidade não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se refere o art. 1º do Código Penal.–DO princípio da lesividade impõe que a responsabilidade penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de cuidado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
