1Q583Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)Da Proteção ContratualAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar queAlternativas da questão Q583–Atal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.–BJosefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato.–Co contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida.–Dserão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
