1Q585Direito TributárioTaxasAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q585–AA contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.–BAs taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.–CO ICMS tem destinação orçamentária específica.–DOs impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
