1Q601Direito PenalPrincípio da Insignificância (ou Bagatela)Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q601–AO princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.–BA mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.–CA jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).–DO princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
