1Q642Direito AdministrativoAtos AdministrativosAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar queAlternativas da questão Q642–Apode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.–Bproduz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.–Capenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.–Dpode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
