1Q643Direito AdministrativoOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é atoAlternativas da questão Q643–Avinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.–Bcomplexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.–Cdiscricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.–Dcomposto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
