1Q649Direito ConstitucionalFormas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governoAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q649–AO ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.–BO Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.–CCompete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.–DSó se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
