1Q664Direito PenalTeoria Geral das PenasAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q664–AA substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.–BSomente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.–CEm caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.–DSe superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
