1Q669Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de TributarAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IV Exame de Ordem Unificado - 2011A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?Alternativas da questão Q669–AVenire Contra Factum Proprium.–BExceção de contrato não cumprido.–CSolve et Repete.–DContraditório e ampla defesa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
