1Q68Direito CivilDisposições Gerais sobre HerançaAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2024Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá-lo e explorá-lo economicamente, até a sua morte. Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu. Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q68–AA doação deve ser declarada nula, porque caracteriza-se como inoficiosa.–BO herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.–COs três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.–DO usufruto é extinto, consolidando-se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
