1Q691Direito TributárioObrigação tributáriaAno: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietárioAlternativas da questão Q691–Anão paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.–Bfica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.–Cpaga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.–Dfica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
