1Q696Direito Processual do TrabalhoProcesso de ExecuçãoAno: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q696–AA execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.–BO termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.–CConforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.–DGarantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
