1Q708Filosofia do DireitoGeralAno: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.Alternativas da questão Q708–ACostumes.–BEquidade.–CAnalogia.–DPrincípios Gerais de Direito.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro