1Q789Direito PenalAdulteração de sinal identificador de veículo automotorAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2024Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.Alternativas da questão Q789–AA de exclusão da ilicitude, por exercício regular do direito.–BA de exclusão da ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.–CA de exclusão da tipicidade, por ausência de elemento subjetivo do tipo.–DA de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, consistente na obediência hierárquica.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
