1Q806Direito Processual PenalNulidadesAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,Alternativas da questão Q806–Anomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.–Bnomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.–Cnotificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.–Dremeter os autos ao Tribunal competente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
