1Q815Direito do TrabalhoSistema de compensação de horáriosAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q815–AA instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.–BO banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.–CO banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.–DO banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
