1Q844Direito Processual PenalRecurso Ordinário ConstitucionalAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus. Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.Alternativas da questão Q844–ARecurso ordinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.–BRecurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.–CAgravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.–DRecurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
