1Q851Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEPDa Remição (Art. 126 a 130)Ano: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.Alternativas da questão Q851–APostular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.–BAguardar o decreto presidencial de comutação de pena.–CRequerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.–DPleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
